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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Notícia ·
há 13 anos
JEFs. TNU. Previdenciário. Salário-maternidade. Segurada demitida durante a gravidez. Ônus do INSS.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou o entendimento de que, mesmo sendo das empresas a atribuição de pagar o salário-maternidade no caso da segurada empregada,...
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